Sua empresa já preencheu o novo Perfil do Operador OEA no SISCOMEX?
A Receita Federal já está notificando empresas, com o Perfil do Operador (antigo QAA) no Sistema OEA – Portal Único do Siscomex, que não estão atualizados e/ou incompletos.
Lembrando que sua atualização conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2.154 de 2023, é uma das Condições para Permanência no Programa OEA:
Art. 26. Para fins de permanência no Programa, caberá ao OEA manter o atendimento dos critérios, requisitos e regras necessárias à obtenção da certificação.
Parágrafo único. O interveniente certificado no Programa OEA deverá:
I – manter atualizadas no Sistema OEA:
a) as informações gerais a que se refere o inciso II do caput do art. 18; e
b) as informações que comprovam o atendimento dos critérios, requisitos e demais regras estabelecidas no âmbito do Programa OEA; e
II – anexar no Sistema OEA as evidências dos procedimentos porventura alterados.
Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a regularizar essa situação de forma rápida e segura.
Entre em contato conosco para garantir que sua empresa continue aproveitando todos os benefícios do OEA sem preocupações.