Portaria COANA nº 188/2026: novas regras para simplificação do trânsito aduaneiro e monitoramento via API-Argos Introdução A Receita Federal publicou a Portaria COANA nº 188, de 22 de abril de 2026, regulamentando a simplificação dos procedimentos...
A nova era OEA: Atualização do Programa OEA: níveis de Conformidade e integração com Confia e Sintonia Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.318 de 2026, em substituição à IN RFB nº 2.154/2023, para atualizar, modernizar e reestruturar o...
Sintonia A+, CONFIA e OEA: como a Receita Federal está integrando os programas de conformidade no Brasil A Receita Federal vem promovendo uma das maiores transformações dos últimos anos na forma de relacionamento com as empresas brasileiras. Mais do que fiscalizar, o...
Guia completo de integração entre Lei Complementar nº 225/2026 IN RFB nº 2.295/2025 (Confia) Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026 (OEA‑C Qualificado) Portaria COANA/COMAC nº 186/2026 com análise prática de governança, riscos e compliance. 1 –...
Guia Detalhado de Requisitos, Deveres e Implementação Saiba tudo sobre a Lei Complementar Nº 225, de 8 de Janeiro de 2026 Código de Defesa do Contribuinte. 1. NATUREZA E ALCANCE DA LC 225/2026 1.1 – O que a Lei faz...
Interpretação e Análise da Portaria Conjunta COANA/COMAC nº 186/2026 Publicado no Diário Oficial da União de 09 de Abril de 2026 – Seção 1 Tema: Fluxo coordenado de certificação OEA-C Qualificado e Confia 1 – Objetivo central da...
