Estados Unidos reforçam as regras de importação e tornam o CTPAT ainda mais relevante para empresas que exportam ao mercado americano
Nova Ordem Executiva “Strengthening Customs Enforcement”
traz mudanças importantes para importadores e exportadores
Em 3 de junho de 2026, o governo dos Estados Unidos publicou a Ordem Executiva “Strengthening Customs Enforcement“, uma iniciativa que reforça os controles aduaneiros, amplia as exigências de conformidade e aumenta a fiscalização sobre empresas envolvidas nas operações de importação.
A medida foi anunciada pela Casa Branca com o objetivo de fortalecer a aplicação das leis aduaneiras, ampliar a transparência das cadeias de suprimentos e reduzir riscos relacionados a fraudes, evasão comercial e irregularidades em operações internacionais.
Para empresas brasileiras que exportam para o mercado americano, a nova ordem merece atenção especial.
O que é a Ordem Executiva “Strengthening Customs Enforcement”?
A Ordem Executiva determina que o Department of Homeland Security (DHS) e a U.S. Customs and Border Protection (CBP) implementem uma série de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização aduaneira.
Entre os objetivos estão:
- Reforçar os mecanismos de controle sobre importadores;
- Ampliar os requisitos de divulgação de informações;
- Melhorar os processos de validação e monitoramento dos participantes do comércio exterior;
- Fortalecer a segurança da cadeia logística internacional;
- Aumentar a responsabilização dos Importers of Record (IORs).
Novas exigências para Importadores (Foreign IORs)
Um dos principais focos da ordem executiva é o aumento do controle sobre os Foreign Importers of Record (Foreign IORs).
A CBP recebeu a determinação de desenvolver procedimentos mais rigorosos de validação para empresas estrangeiras que atuam como importadoras perante a aduana norte-americana.
Além disso, os importadores deverão fornecer informações adicionais relacionadas à sua estrutura empresarial, identificação corporativa e operações comerciais.
A ordem também prevê processos de verificação contínua para entidades envolvidas diretamente na importação de mercadorias.
Requisitos ampliados de divulgação e certificação
Outro ponto importante é a criação de requisitos mais rigorosos de divulgação e certificação das operações de importação.
A proposta prevê a apresentação de informações mais detalhadas sobre:
- Cadeia de suprimentos;
- Métodos de produção;
- Identificadores de produtos;
- Características e especificações das mercadorias;
- Dados corporativos e fiscais.
Segundo a Casa Branca, o objetivo é ampliar a transparência das operações e fortalecer a capacidade de fiscalização das autoridades aduaneiras.
CTPAT ganha ainda mais relevância
Embora a Ordem Executiva não altere diretamente os critérios do CTPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), ela reforça a importância dos programas de segurança da cadeia logística.
O CTPAT continua sendo o principal programa voluntário da CBP voltado à segurança das operações internacionais e à identificação de riscos na cadeia de suprimentos.
De acordo com a própria CBP, empresas participantes do CTPAT demonstram maior comprometimento com práticas de segurança, gestão de riscos e proteção da cadeia logística internacional.
Recentemente, a CBP também destacou o papel do CTPAT para pequenas empresas, ressaltando benefícios relacionados ao fortalecimento da segurança, aumento da resiliência operacional e melhoria da competitividade no comércio internacional.
O Programa OEA também ganha relevância neste novo cenário
Embora a nova Ordem Executiva tenha sido publicada pelo governo dos Estados Unidos e esteja diretamente relacionada aos processos de fiscalização aduaneira conduzidos pela CBP, seus reflexos alcançam empresas de todo o mundo que exportam para o mercado americano.
Nesse contexto, o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) ganha ainda mais importância para organizações brasileiras que desejam fortalecer sua posição como parceiros confiáveis no comércio internacional.
O OEA é reconhecido internacionalmente como um programa que promove a segurança da cadeia logística, a gestão de riscos, a conformidade aduaneira e a confiabilidade das operações. Esses mesmos pilares estão alinhados às expectativas cada vez maiores das autoridades aduaneiras em relação à transparência, rastreabilidade e controle das operações de comércio exterior.
À medida que os Estados Unidos ampliam seus mecanismos de fiscalização e exigem níveis mais elevados de conformidade dos participantes da cadeia logística, empresas certificadas no Programa OEA tendem a estar mais preparadas para demonstrar maturidade em seus processos de segurança, governança e gestão de riscos.
Mais do que uma certificação, o OEA representa um diferencial competitivo para empresas que buscam ampliar sua credibilidade internacional e fortalecer suas relações comerciais com parceiros globais, incluindo aqueles que operam no mercado norte-americano.
O que muda para empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos?
A principal mensagem da nova Ordem Executiva é clara: a conformidade aduaneira e a segurança da cadeia logística passam a ter ainda mais relevância nas operações internacionais.
Na prática, empresas que exportam para os Estados Unidos precisarão demonstrar níveis cada vez mais elevados de:
- Segurança da cadeia logística;
- Controle operacional;
- Rastreabilidade;
- Gestão de riscos;
- Conformidade aduaneira.
Organizações que investirem em programas estruturados de segurança e compliance estarão mais preparadas para atender às expectativas do mercado e das autoridades norte-americanas.
Conclusão
A Ordem Executiva “Strengthening Customs Enforcement” representa um importante movimento dos Estados Unidos para fortalecer os controles aduaneiros e aumentar a transparência das operações de comércio internacional.
Para exportadores, o cenário reforça a importância de investir em segurança da cadeia logística, governança, rastreabilidade e programas reconhecidos internacionalmente, como o CTPAT.
Empresas que se anteciparem a essas exigências estarão melhor posicionadas para manter operações seguras, eficientes e alinhadas às expectativas do mercado americano.