MONITORAMENTO | ALERTAS DE CONFORMIDADE OEA:

 

Fabricante e origem das mercadorias nas declarações de importação Critérios

 

 

Critérios relacionados: Sistema Satisfatório de Gestão de Registros Comerciais e Origem de Mercadorias.

 

O monitoramento permanente do Programa OEA, realizado nos termos do art. 31 da IN RFB nº 2.318/2026, identificou situações que demandam ações corretivas e melhorias na prestação de informações sobre os intervenientes da cadeia de suprimentos nas declarações de importação, especialmente quanto ao fabricante e à origem das mercadorias.

A origem determina a aplicação de tratamentos preferenciais, como reduções tarifárias previstas em acordos comerciais, e não preferenciais, como direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas. O fabricante tem relação direta com a origem e serve como parâmetro de consistência da informação declarada.

Neste informativo, compartilhamos as situações observadas e as ações recomendadas para o aperfeiçoamento contínuo dos controles internos dos OEA.

 


Situações observadas

 

1. Indicação de tradings, escritórios comerciais ou distribuidores como fabricantes, em vez da empresa que efetivamente produz a mercadoria.

2. Indicação de fabricante em país diferente daquele em que está localizada a unidade de produção.

3. Declaração do país de origem com base na localização do fornecedor ou no local de embarque, em vez do local de produção definido pelas regras de origem aplicáveis.

4. Uso da opção “fabricante desconhecido” para produtos cujo fabricante, pela própria natureza da mercadoria, deveria ou poderia ser identificado.


Ações recomendadas

 

1. Identificar o fabricante que efetivamente produz a mercadoria, a unidade de produção e sua localização exata, mesmo quando a operação envolver tradings, escritórios comerciais ou outros intermediários.

2. Utilizar a opção “fabricante desconhecido” apenas em situações excepcionais e justificadas.

3. Adotar mecanismos reforçados de diligência junto a fornecedores e fabricantes nas situações de maior risco, como aquelas que podem envolver tratamento preferencial ou não preferencial em razão da origem. Isso inclui:

  • Prever, em contrato, a prestação de informações corretas;
  • Conferir certificados e documentos de produção;
  • Verificar a consistência das informações;
  • Verificar o cumprimento das regras de origem, sem se limitar à existência de certificado ou declaração.

4. Incorporar esses controles aos procedimentos internos e ao gerenciamento de riscos aduaneiros, com medidas adequadas para detectar e corrigir discrepâncias.

A Equipe de Monitoramento OEA acompanhará esses temas e conta com a colaboração dos operadores certificados para aprimorar continuamente a qualidade das informações prestadas.

Dúvidas: oea.agiliza@rfb.gov.br

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

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