Notícia: Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA

   Instrução Normativa RFB nº 2.200 e Portaria Coana nº 155 Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA  As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais.   Foi publicada a Instrução...