Operadores Certificados – OEA-Integrado Secex

Os benefícios do OEA-Integrado Secex são:

•  Redução das informações necessárias para a solicitação de ato concessório de drawback suspensão, com a possibilidade de:
  a) Discriminação genérica das mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado interno; e
  b) Dispensa de indicação das respectivas classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas quantidades;
• Dispensa, para a concessão do regime de drawback suspensão e para a alteração dos respectivos atos concessórios, da apresentação do laudo técnico de que trata o art. 16 da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, que será exigido somente no encerramento do regime nos termos do art. 42 da Portaria Secex nº 44, de 2020
• Priorização da análise das solicitações de concessão e de alteração de atos concessórios de drawback suspensão e isenção; e
• Designação de servidor da Suext como ponto de contato com as empresas certificadas no Programa OEA-Integrado Secex, por meio da caixa institucional oeaintegradosecex@economia.gov.br