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O que é o Programa Brasileiro de OEA e para que serve? O que é um Operador Econômico Autorizado – OEA? Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e...
Sua empresa já preencheu o novo Perfil do Operador OEA no SISCOMEX? A Receita Federal já está notificando empresas, com o Perfil do Operador (antigo QAA) no Sistema OEA – Portal Único do Siscomex, que não estão atualizados e/ou incompletos. Lembrando que...
Instrução Normativa RFB nº 2.200 e Portaria Coana nº 155 Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais. Foi publicada a Instrução...
