OEA – O que é ARM ?

Você sabe o que significa ARM?


ARM – significa Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis.

 

Objetivos de um ARM são:

  • Reconhecimento mútuo das certificações OEA.
  • Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem.
  • Oferta recíproco de benefícios comparáveis.
  • Maior previsibilidade das transações internacionais.
  • Aumento da competitividade das empresas OEA.

 

Processo de assinatura de um ARM:

A assinatura de um ARM é um objetivo de médio a longo prazo, pois requer que os Programas de OEA de ambos os países estejam bem estabelecidos em termos de procedimentos de certificação e que haja um número significativo de operadores certificados usufruindo dos benefícios. O processo geralmente envolve as etapas ilustradas na figura abaixo:

PassosdoARM.jpg

Imagem: Receita Federal do Brasil

 

Acordos já assinados pela Receita Federal do Brasil:

ARM Brasil-Uruguai
ARM Brasil-China
ARM Mercosul
ARM Brasil-Bolívia
ARM Brasil-Peru
ARM Brasil-México
ARM Brasil-Colômbia
ARM Regional
ARM Brasil-EUA

Trabalho Conjunto Mercosul-Aliança do Pacífico: O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre os blocos econômicos Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) foi formalmente assinado em maio de 2025. Esta concretização representa um avanço histórico na integração aduaneira regional, sendo o primeiro ARM firmado entre dois blocos econômicos no contexto dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). O processo para a construção deste acordo teve início com a assinatura de um Plano de Trabalho Conjunto em 5 de julho de 2019, em Lima, Peru. Essa iniciativa, com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estabeleceu as bases para alinhar os Programas OEA nacionais aos princípios do SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade, da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Clique aqui para ler texto completo do Plano de Trabalho Mercosul-Aliança do Pacífico.

Plano de Trabalho Conjunto (Joint Action Plan)  Brasil-Índia: que em 28 de novembro de 2024, Brasil e Índia assinaram formalmente o Plano de Trabalho Conjunto (Joint Action Plan) entre suas administrações aduaneiras. O objetivo é negociar um futuro Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) no âmbito dos respectivos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). O Plano de Trabalho se fundamenta nos princípios do SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade, da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Ele estabelece as bases para a cooperação técnica entre os dois países por meio de fases estruturadas, que envolvem a comparação dos programas OEA, missões de observação, validações presenciais e a construção conjunta de critérios de equivalência.As administrações também acordaram o início das atividades previstas no Plano de Trabalho a partir de fevereiro de 2025, conforme disponibilidade manifestada pelos representantes da CBIC.

Plano de Trabalho Conjunto (Joint Action Plan)  Brasil-África do Sul: Em agosto de 2024, a Receita Federal do Brasil e a South African Revenue Service (SARS) firmaram virtualmente um Plano de Trabalho Conjunto. Este plano visa progredir nas negociações para um futuro Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), com foco no fortalecimento da segurança da cadeia logística internacional e na promoção de um comércio exterior mais eficiente.

Trabalho Conjunto Brasil-Rússia: As aduanas do Brasil e da Rússia estão colaborando ativamente para a formalização de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus respectivos programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA). A concretização deste acordo envolve um processo minucioso de análise e alinhamento dos programas, conduzido por meio de discussões técnicas periódicas. A busca por ARMs com parceiros comerciais relevantes como a Rússia está alinhada com o objetivo do Programa OEA brasileiro de facilitar o comércio e promover a segurança da cadeia logística, conforme a IN RFB nº 2.154/2023 (Artigo 4º). As negociações foram formalmente iniciadas em 31 de outubro de 2023, com a assinatura de um Plano de Ação Conjunta (Joint Work Plan) elaborado em conformidade com a Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE Framework of Standards) da Organização Mundial de Aduanas.