ATUALIZAÇÃO DO PERFIL DO OPERADOR (QAA):
essencial para a manutenção de sua certificação OEA

 

 

Com a entrada em vigor do Anexo II da Portaria Coana 164/2024, o Perfil do Operador (antigo Questionário de Autoavaliação – QAA) possui  uma nova versão, cuja atualização anual é obrigatória para todos os operadores certificados até dezembro de 2024.

Para aqueles que foram certificados durante o ano de 2025, o perfil do operador deverá estar atualizado em relação aos novos requisitos a partir de 2026.

Manter uma autoavaliação completa e atualizada não é umamera formalidade,mas sim  um requisito do programa. Ela evidencia o compromisso dos OEA em manter um processo contínuo de gestão de riscos aduaneiros.

 

 

 

Ferramenta de Análise:

 

A Receita Federal utiliza as informações do Perfil do Operador para avaliar a conformidade e a eficácia dos controles internos dos operadores. Um perfil bem-preenchido e atualizado agiliza esta análise, pois evitar questionamentos e até exclusões.

Ao acessar o Sistema OEA, uma nova versão do perfil será exibida totalmente em branco. Você  deve preenchê-la com o resultado da sua autoavaliação, considerando os novos requisitos e seguindo as orientações contidas no Guia de Implementação dos Requisitos.

O registro do resultado da autoavaliação é a sua chance de construir um relato detalhado da sua gestão de riscos, que será a principal ferramenta de análise durante o monitoramento pela RFB. Informações precisas, detalhadas e evidenciadas são a chave para um processo de monitoramento sem contratempos.

 

Para que o registro do resultado da autoavaliação no Perfil do Operador seja eficaz, siga estas recomendações:

• REVISÃO PERIÓDICA: Não espere a notificação de monitoramento. Comece agora mesmo a revisar e atualizar seu perfil.  Lembre-se ainda que sempre que houver mudanças significativas nos seus
procedimentos ou a identificação de novos riscos, as informações devem ser atualizadas mais uma vez no sistema.

 

• EVIDÊNCIAS RELEVANTES: Anexe evidências que comprovem a situação atual. Certifique-se de que cada anexo é pertinente e diretamente relacionado ao novo requisito. Isso inclui políticas internas, procedimentos, atas de reunião, fotos,plantas baixas, entre outros.

 

• DETALHES E CLAREZA: Preencha todos os campos com precisão e clareza. Evite respostas genéricas e demasiadamente longas. Seja específico e forneça exemplos concretos de como é cumprido cada
requisito do programa. A clareza das informações facilita a análise e demonstra a  seriedade do seu compromisso com a certificação OEA.

 

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