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Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026: Nova regra do OEA 2026: entenda as mudanças no Programa da Receita Federal Publicado em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 290 Estrutura, alcance e arquitetura normativa do Programa OEA A...
